PARLAMENTARISMO NO BRASIL?

Por volta do final do século XIII, na Inglaterra medieval, um grupo de nobres ingleses pressionou o monarca exigindo maior participação política no governo. Os nobres elegeram representantes e em 1295, o rei Eduardo I oficializou as assembléias (reuniões). Tal ato representa a gênese do parlamentarismo.

O parlamentarismo constitui um sistema de governo que tem como cerne o poder Legislativo. Cabe ao parlamento formar o poder Executivo e conceder meios para o seu funcionamento. No sistema parlamentarista, o poder Executivo é exercido por um primeiro-ministro (chanceler). No caso de uma crise política, o chanceler pode ser substituído rapidamente. Por conseguinte, verifica-se a existência de maior flexibilidade que no presidencialismo.

O parlamentarismo se desenvolve através de duas maneiras: na República Parlamentarista e na Monarquia Parlamentarista. Em uma república parlamentar, o chefe de Estado é o presidente e, o chefe de Governo (quem governa de fato) é o primeiro-ministro. O mesmo ocorre na monarquia paramentar, onde o monarca é o chefe de Estado e o chanceler constitui o chefe de Governo. Na república, o povo elege o chefe de Estado e este, normalmente, indica o chefe de Governo. Na monarquia, a sucessão é hereditária, o monarca também indicará o primeiro-ministro.

Cabe ao primeiro-ministro, juntamente com o seu Gabinete (Conselho do Ministro) criar um plano de governo que será apresentado à Câmara dos Deputados. Com base no plano de governo, a Câmara elegerá ou não o chanceler. Caberá à Câmara fiscalizar e exigir o absoluto cumprimento do plano de governo. O primeiro-ministro juntamente com seu gabinete exerce de fato o poder Executivo.

Fica a cargo do chefe de Governo (primeiro-ministro) se encarregar das funções executivas, responsabilizando pela administração e política do governo. Já ao chefe de Estado (presidente ou monarca) cabe cumprir as funções do Estado, relações internacionais (diplomacia) e comando absoluto das Forças Armadas.

No parlamentarismo, existe separação ou delegação de poderes? Existe delegação, pois o Executivo formado pelo Gabinete ou Conselho de Ministros constitui uma delegação da maioria parlamentar. É o parlamento quem decide a existência, formação e demissão do Executivo. Logo, o Executivo depende da maioria parlamentar. Já no presidencialismo, existe separação dos poderes e, o Executivo não necessita da maioria parlamentar.

O primeiro-ministro apenas se manterá no cargo enquanto gozar de confiança da maioria do parlamento. Caso a oposição apresente voto de desconfiança e esse seja aprovado, o primeiro-ministro se demite ou propõe ao chefe de Estado a dissolução da Câmara, para realizar novas eleições. Logo, para a queda do Executivo basta apenas a aprovação do voto de desconfiança. No parlamentarismo, a Câmara dos Deputados, em meio a uma crise política, pode ser dissolvida pelo chefe de Estado. Garantindo, dessa maneira, a interdependência entre os poderes.

Uma das grandes peculiaridades do parlamentarismo é a flexibilidade. No sistema presidencialista, o Presidente da República é eleito pela vontade soberana do povo. Logo, ele possui um mandato (estabilidade). Já no parlamentarismo, o primeiro-ministro (chefe do governo) é eleito pelo parlamento, essa investidura é de confiança. Portanto, se o governo perder a confiança do parlamento (crise política) também perderá as atribuições. Tal flexibilidade é excelente, visto que garante o total cumprimento do plano de governo, o quê não ocorre no presidencialismo.

Na história brasileira, o parlamentarismo entrou em vigor em duas ocasiões. A primeira ocorreu no final do Império, de 1847 a 1889. A proclamação da República instituiu o presidencialismo como forma de governo. A segunda vez foi em meados do século passado, a renúncia do então presidente Jânio Quadros criou uma grande crise política. Para solucioná-la vigorou o parlamentarismo no período de 1961 a janeiro de 1963.
Não obstante, há correntes de pensamento que dizem que o parlamentarismo no Brasil é como o comunismo no mundo, nunca ocorreu de fato. Analisando a história, percebemos que na primeira vez que houve parlamentarismo no Brasil, durante o Império, havia o poder moderador. Tal poder concedia ao monarca poderes absolutos, podendo demitir os ministro sem consultar a Câmara dos Deputados, o que é inadmissível dentro do parlamentarismo. Já na segunda ocasião, na década de 1960, o sistema não previa a dissolução da Câmara, visto que o ministério não possuía responsabilidade política. Conclui-se que de fato o Brasil ainda não experimentou a verdadeira forma parlamentar de governo.

Atualmente, grandes potencias adotam o parlamentarismo: Canadá, Inglaterra, Suíça, Itália, Alemanha, Portugal, Bélgica, Espanha, Austrália, Japão, República Democrática da China, Finlândia, Holanda, entre outras.

No Brasil, existe uma Frente Parlamentarista que foi criada pelo senador e ex-presidente da República (1990-1992) Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Segundo Collor, “o presidencialismo é a carroça do sistema político brasileiro, responsável por inúmeras crises”.

Tramita no Congresso Nacional a PEC n° 31/2007. No dia 17 de abril de 2007, Collor apresentou a proposta de emenda a Constituição que prevê a adoção do parlamentarismo no Brasil. A matéria necessita ser aprovada por 3/5 dos Deputados e Senadores, separadamente, em dois turnos e em cada uma das casas. O Presidente da República não poderá intervir na PEC, seja por sanção ou veto. Caso aprovada, caberá ao Congresso Nacional a sua promulgação.

A PEC mantém o sistema de eleição direta para Presidente da República (modelo de Portugal) e não intervirá no sistema bicameral do Congresso (modelo da Inglaterra _ Câmara dos Comuns e Câmara dos Lordes). Cabe ao presidente (chefe de Estado) indicar o primeiro-ministro (chefe de governo) para ser eleito ou não pela maioria da Câmara dos Deputados.

O parlamentarismo funciona perfeitamente em vários países, possibilitando meios democráticos e sólidos para o desenvolvimento econômico e social. Contudo, será que o parlamentarismo daria certo no Brasil?
Quem não se lembra do mensalão? O escândalo do mensalão ou esquema de compra de votos de parlamentares é considerado a maior crise política durante o governo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005 e 2006. Trata-se de uma suposta “mesada” paga a deputados por seus votos a favor de projetos de interesse do Poder Executivo.
Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou José Dirceu, Ministro Chefe da Casa Civil, por ser o “mandante” e arquiteto do maior sistema de corrupção da história da República. O Ministro negou, deixou o Ministério e, posteriormente, a Câmara dos Deputados cassou seu cargo por quebra de decoro parlamentar. Veio, então, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, assumindo toda a responsabilidade de arquitetar e executar o mensalão com o auxilio de Marcos Valério. Quem está falando a verdade?
Alem da falta de ética, o quê dizer das bancadas? A função do Legislativo é transformar a vontade do povo, baseada nos valores da sociedade, em lei. O parlamento representa a vontade soberana do povo. Mas, o quê se vê é a defesa de minorias. Defesa de pequenos grupos que financiaram as campanhas eleitorais. Então, como confiar a chefia do Governo nas mãos dos parlamentares? Como impedir um novo “comércio” de votos?
Para um sistema parlamentar obter êxito, o país deve possuir uma população “apaixonada” por política. Pois se o parlamento representa a vontade do povo, então, cabe ao povo impor a sua vontade. Infelizmente, isso não ocorre no Brasil. Ainda não floresceu no seio da sociedade brasileira o gosto pela política.

Certamente, no Brasil, por enquanto a melhor opção ainda é o presidencialismo. Um sistema de governo forte e progressista. Com o poder Executivo desconcentrado e instável as possibilidades de corrupção aumentarão exorbitantemente. O poder só pode ser desconcentrado, quando a sociedade tomar consciência política, visto que dessa maneira o povo fiscalizará as ações de seus representantes. O que se ouve no senso comum é que todo político é corrupto. Essa concepção precisa mudar. O povo deve compreender que a honestidade não é utopia, mas sim obrigação.

Mudar um sistema de governo não significa apenas aprovar uma emenda constitucional. É necessário surgir em todas as classes, o clamor social. Cabe ao povo e tão somente ao povo exigir essa transformação, pois a Carta Magna de nosso país, artigo 1°, parágrafo único, diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes…”.

Como relatado no início, o parlamentarismo surgiu na Inglaterra, través do clamor social. A nobreza exigiu participação política, queriam tomar as rédeas de seu país, logo, o rei foi obrigado a ceder poder. É disso que o Brasil precisa. Não se votará por ser obrigatório, mas por ser necessário, por ser instrumento de defesa e meio único de atingir a ordem e o progresso. A política estará no coração de todo brasileiro. Nessa nova era, poderá reinar o parlamentarismo.

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9 Respostas to “PARLAMENTARISMO NO BRASIL?”

  1. Adrielly Nayara Says:

    Muito interessante esse Blog! Nos remete a analisar de uma forma um tanto quanto crítica alguns acontecimentos que envolvem o Mundo da Ciência Jurídica!
    Sucesso e Parabéns pela iniciativa!
    Espero que possa contribuir para nós acadêmicos de Direito, bem como para aqueles que possuem um escasso conhecimento acerca das peculiaridades da Lei e suas ramificações.

  2. sergio augusto de souza Says:

    bom esse texto. A sociedade precisa passar por transformações para girar a roda da história , e o parlamentarismo a meu ver é uma opção viável , O modelo presidencialista ´já parece estar estagnado pela corrupção e impunidade porisso o povo não participa mais .

    • juscontemporaneo Says:

      Sem dúvida, o sistema parlamentarista possui muito mais participação do povo. É esta a questão: para funcionar toda a sociedade tem que participar. Trata-se da chamada consciência política.

  3. jaine Says:

    este bog e muito interessante…

  4. Bia Says:

    Quando surgiu o parlamentarismo no Brasil?

  5. Gabriela de Souza Says:

    Eu não achei nada que eu queria aqui… >< *–* !!! só uma pergunta de um trabalho que eu achei…

  6. Mi Says:

    então na verdade o Brasil ainda passa por essa eleição ?

  7. edison passos Says:

    penso que agora é a hora, temos as redes sociais bem organizada daria um bom resultado;Mas precisamos criar no ensino médio e faculdade carreiras e profissões, para enfim votarmos em currículos e não mais em lorotas e no mais abil mentiroso sem patria e carater

  8. Nonato Pereira Says:

    Não precisamos de parlamentarismo agora e sim , de governo serio. O povo assiste uma batalha entre o governo e o congresso. O governo apresenta uma proposta e o congresso apresenta outra para desestabilizar o governo. Neste caso, quem paga é o povo. O Parlamentarismo agora só traria aqueles que desejam tanto mandar no Brasil para o mando e desmando.

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