A CORRIDA DA CIÊNCIA

Em 2005 o Congresso Nacional aprovou a lei de Biossegurança (Lei federal 11.105). No mesmo ano, o Procurador-Geral de República moveu uma ação alegando inconstitucionalidade no art. 5º, seus incisos e parágrafos, que permite, para pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias provenientes de embriões humanos desenvolvidos por fertilização in vitro e não utilizados na reprodução assistida. Alegava-se violação ao direito à vida e à dignidade dos embriões.

O Superior Tribunal Federal julgou improcedente a ação de inconstitucionalidade, e estabeleceu condições para a utilização das células-tronco. O Brasil finalmente entrou nessa nova corrida para o bem estar geral da nação! A Lei de Biossegurança permite a utilização de embriões inviáveis ou congelados há pelo menos 3 anos para fins de pesquisa, desde que autorizada pelo casal.

A terapia com célula-tronco pode ser utilizada no tratamento do Mal de Parkinson, Alzheimer, diabetes, regeneração de tecidos (substituição de transplantes), leucemia, hemofilia, cirrose, hepatite, osteoporose, dentre outros. Tecidos perdidos em acidentes poderão ser recuperados, pacientes recuperarão movimentos mediante tratamento da medula espinhal. Será esse o caminho para o elixir da longevidade?

O quê dizer do câncer? Em termos técnicos, quando não ocorre produção de células novas ocorre aplasia (anemia), já na hipótese de produção exagerada de células ocorre neoplasia ou CÂNCER. Logo, o câncer é uma célula com alto potencial reprodutivo e sem especialização, ou seja, o câncer é quase uma célula-tronco. Hoje, cientistas em todo o mundo apostam nas células-tronco como meio para atingir a cura ou maior controle de cânceres.

A grande polêmica desenvolvida em torno das pesquisas remetia-se ao conceito de vida. Quando a vida começa? O embrião pode até ser uma forma de vida humana, mas não é um brasileiro pagador de impostos a quem a Constituição garante direitos fundamentais. Ele é proveniente de reprodução assistida (in vitro), está em uma proveta, não em um útero. E seu destino é ser descartado.

O direito à vida não é totalmente absoluto. Por exemplo, é permitido o aborto em casos de estupro ou risco à vida da genitora e,um cidadão é considerado morto quando apresenta morte cerebral, mesmo com o coração batendo, visando facilitar transplantes de órgãos.

A Constituição não atribui, como direito fundamental ou garantia, todos os estágios da vida humana. A inviolabilidade de que trata o art. 5° e a dignidade da pessoa humana referem a um indivíduo personalizado, pessoa concreta, um cidadão. O art. 2° do CC descreve personalidade civil como sendo atributo daquele que nasce vivo, resiste ao parto.

O art. 226 e demais da CF consideram o homem e mulher como células da família que se responsabilizam pelo planejamento familiar. Não existe norma jurídica que obrigue o casal a utilizar todos os embriões formados, prevalece o princípio da legalidade (CF, art.2°) e da autonomia da vontade.

Muitos se questionam, por que não obter células-tronco a partir de adultos ou do sangue do cordão umbilical? Existem dois tipos de células-tronco: embrionárias detentoras da capacidade de se transformar em qualquer tipo de célula (totipotentes) e adultas ou umbilicais capazes de formar apenas alguns tecidos. Logo, as embrionárias são mais propícias para as pesquisas, alem de permitir a compreensão do processo de especialização da célula proporcionando, no futuro, a dispensa dos embriões.

Com a Lei de Biossegurança, o Brasil adquire condições de entrar na corrida científica. Frente a vários países, toda a infra-estrutura e recursos humanos acumulados ao longo de décadas serão explorados. Finalmente essa barreira foi vencida, os cientistas brasileiros não precisaram deixar o Brasil, ao contrario dos italianos. Na Itália, devido à esmagadora influência do catolicismo, vários cientistas estão emigrando para prosseguir com suas pesquisas.

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