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NO CAMINHO DA VERDADE SURGE UMA PEDRA: O STF

julho 20, 2008

A Operação Satiagraha, realizada pela Polícia Federal, investiga corrupção, e lavagem de dinheiro. Iniciada no início de 2004, como desdobramento do caso mensalão, resultou em várias prisões determinadas pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, em 8 de julho de 2008. Satiagraha era o termo utilizado pelo indiano Mahatma Gandhi na luta pela independência da Índia. Significa firmeza na verdade, ou caminho da verdade.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão executados em 8 de julho foram expedidos pelo juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador.

Dentre os principais detidos na operação chefiada pelo delegado Protógenes Queiroz encontra-se o banqueiro (Banco Opportunity) Daniel Dantas, o empresário Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Segundo a Polícia Federal, os presos na operação são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Para Dantas, soma-se investigação de crimes de espionagem e tentativa de corrupção do delegado federal Vitor Hugo Rodrigues Alves.

No dia 9 de julho, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, mandou libertar Dantas. A decisão foi monocrática, ou seja, decisão sem o julgamento dos demais ministros. Tal decisão foi tomada em tempo recorde, antes mesmo da Polícia Federal terminar de executar os mandados judiciais. Nahas e Pitta não foram beneficiados. A decisão foi ilegal e inconstitucional, segundo o procurador da República Rodrigo De Grandis. O procurador diz ter sido criado foro privilegiado para um banqueiro e que o mérito do hábeas corpus deveria ter sido julgado primeiro no TRF, depois no STJ até chegar no STF.

A decisão de Mendes foi tida como “bizarra” pela BBC de Londres. Vários procuradores da República em São Paulo consideraram “chocante” a atuação do presidente da Suprema Corte. Será a hora de se pensar em um impeachment do presidente do Supremo? É fato que o STF está sempre dispostos a conceder “facilidades” aos detidos de colarinho branco . Desde 1988 até maio de 2007, nenhuma autoridade foi condenada nas 130 ações ali protocoladas, conforme ficou comprovado por um estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

No dia 10 de julho de 2008, Daniel Dantas foi preso novamente. O pedido foi feito pelo mesmo juiz, Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Novas provas surgiram, inclusive uma testemunha a respeito de um possível suborno de um policial federal que participava das investigações.

Dantas, na prisão pela segunda vez, disse ao delegado Protógenes Queiroz, num manifesto direcionado a governantes e políticos brasileiros, que ia contar tudo o que sabia, desde relações com políticos e polícia até corrupções de desembargadores. “vou contar tudo sobre todos.” Talvez isso explique a necessidade de manter Dantas em liberdade.

Novamente foi impetrado um segundo hábeas corpus para Dantas. O ministro Gilmar Mendes, novamente em tempo recorde, concedeu a liberdade ao banqueiro. Dantas foi preso, solto, preso, solto em menos de 48 hs. É nítido um jogo de interesses.

Mendes requeriu do Conselho Nacional da Magistratura investigação da conduta do juiz Fausto Martin de Sanctis. A magistratura federal reagiu. Em 11 de julho, vários procuradores da República divulgaram uma carta aberta à sociedade brasileira lamentando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal. Juizes federais de todo o país divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin de Sanctis.

As investigações iniciaram em 2004. Com toda essa complexidade não tem previsão para acabar. Ainda teremos fortes “tempestades” pela frente. Só passamos por uma leve brisa! Cabe ao povo brasileiro arregalar os olhos e ouvidos e tomar consciência pra fazer valer a sua vontade: justiça. “Todo poder emana do povo…” (CF, art.1°, parágrafo único).

POLÊMICA DAS ALGEMAS

A Lei de Execução Penal (art. 199) determina que a utilização de algema seja regulamentado por decreto federal.Tal decreto ainda não existe. A utilização não pode ser arbitrária, e deve ser adotado nos casos e com as finalidades seguintes:

a) para impedir, prevenir ou dificultar a fuga ou reação indevida do preso, desde que haja fundada suspeita ou justificado receio de que tanto venha a ocorrer;

b) para evitar agressão do preso contra os próprios policiais, contra terceiros ou contra si mesmo.

Até ai tudo bem. Contudo, o protesto contra a utilização das algemas só surgiu com presos de “colarinho branco”. Quando um cidadão comum é preso e algemado, vê-se como normal. A lei não pode ser interpretada de acordo com classes sociais.

Recentemente, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Gomes de Barros, concedeu habeas corpus liminar para Salvatore Cacciola, banqueiro condenado foragido extraditado de Mônaco, garantindo que ao chegar no Rio de Janeiro não seja algemado. O entendimento da lei, quando se trata de banqueiros, é bem distinto.

VOCÊ SABE O QUÊ É UNASUL?

julho 13, 2008

A globalização trouxe grande progresso, mas também é responsável por instabilidades financeiras e adoção de protecionismos. Respondendo a este fenômeno surgem os blocos econômicos. O Brasil também está nessa!

A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) será uma região de livre comércio continental, reunindo Mercosul e Comunidade Andina de Nações. Prevê a união de todos os países do sul da América no modelo da União Européia.

As intenções e a fundação da Comunidade Sul-Americana de Nações estão na Declaração de Cuzco que foi assinada em 8 de dezembro de 2004. Em 23 de maio de 2008, em Brasília, ocorreu uma reunião de todos os chefes de Estado da América do Sul que formalizou a UNASUL. A sede será em Quito, capital do Equador.

A UNASUL pretende criar um mercado comum visando eliminação de tarifas. A integração de infra-estrutura se concretiza com a construção da Rodovia Intraoceânica, que liga os países da costa do Pacífico com o Brasil e Argentina. A partir dela se darão às conexões com os interiores de cada país. O Anel Energético Sul-Americano deverá interconectar Argentina, Uruguai, Chile, Brasil, e Paraguai com gás natural.

Os cidadãos sul-americanos poderão entrar em qualquer país sul-americano (exceto Guiana Francesa) por até 90 dias mediante apenas a apresentação da carteira de identidade expedida por seu país de origem. Em 24 de novembro de 2006, Brasil, Argentina, Peru, Suriname, Colômbia, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Uruguai e Venezuela dispensaram requerimentos de visto para viagens de turismo entre cidadãos dessas nações.

Também existe proposta para a criação de um conselho de defesa comum. Prevê defesa conjunta, integração das Forças Armadas e indústrias bélicas, dentre outros. Haverá a criação do Banco do Sul. Objetivando criar uma única moeda sul-americana.

O Chile revela dificuldades para concretizar toda essa integração. O fato é que a criação da UNASUL é desfavorável aos interesses dos Estados Unidos (ALCA). O Chile possui uma certa ligação com EUA.

A integração viabilizará um forte e progressivo mercado regional. Os países latinos passaram por um grande desenvolvimento conquistando maior “voz” no cenário internacional. O bloco terá grande influência junto a OMC e demais organizações. A América Latina é dotada de grande potencial, os recursos naturais são abundantes. O que falta é integração e organização para focar as políticas de desenvolvimento.

É necessário bom senso por parte dos líderes e da própria sociedade da América Latina. O progresso é atingido com a integração, faz parte da natureza da economia. O mundo funciona dessa maneira. Devemos esquecer rancores, orgulho, picuinhas e pensar no que importa: o FUTURO.

Somos países vizinhos, temos a mesma origem, portanto devemos buscar o mesmo fim: a UNIÃO. Essa é uma necessidade, inevitável para a evolução. Está na nossa bandeira, “Ordem e Progresso”, através da integração. Está na nossa Constituição, “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações” (CF, Art. 1°, parágrafo único). E está nos nossos corações.

SERÁ O FIM?

julho 12, 2008

É o que promete a Lei n° 11.705, de 20 de junho de 2008, a chamada LEI SECA. Altera o Código de Transito Brasileiro proibindo o consumo de bebida alcoólica por condutores de veículos.

O apelido teve origem nos Estados Unidos, em 16 de janeiro de 1919. A 18° Emenda à Constituição americana proibia o consumo de bebida alcoólica. Em 1933, a Lei Seca foi abolida, não houve grande eficácia devido ao contrabando e fabrico clandestino.

Existem também outras proibições de bebidas alcoólicas. No período das eleições existem algumas restrições que variam de acordo com as normas de cada estado, como a proibição do consumo e comercialização em locais públicos durante 24 horas, no dia da eleição. Muitos municípios proíbem o funcionamento de bares durante a madrugada em dias úteis.

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) requeriu liminar ao STF para suspender os efeitos da lei seca. Na ação, foi pedido que fossem declarados como inconstitucionais os artigos 2º, 4º e 5º, além dos incisos III, IV e VIII da lei, “por desrespeitarem os princípios de razoabilidade, proporcionalidade, individualização e isonomia, previstos na Constituição Federal”.

Segundo o pedido da associação, a lei excede os objetivos de sua criação, ultrapassando limites do estado de direito democrático, ferindo diversos princípios constitucionais e colocando em risco a sustentabilidade de um dos setores que mais emprega no País.Contudo, é fato inquestionável a exorbitante diminuição dos acidentes automobilísticos, registrada em todo o país, desde que a lei passou a vigorar.

O presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, negou a liminar aplicando o artigo 12 da Lei nº 9.868/99, que prevê as normas para o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade:”havendo pedido de medida cautelar, o relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do advogado-geral da União e do procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação”. Em agosto será sorteado o relator da ADI. nº 4103.

A lei apresenta uma certa desproporcionalidade. Engloba pessoas que não são fatores de risco. Nas principais capitais do país houve queda no faturamento o que provocará desemprego. Os comerciantes querem aumentar o limite permitido. O limite adotado pelo Brasil é similar aos adotados em paises muçulmanos, adeptos do radicalismo e intolerância. Já nos Estados Unidos e países europeus, por exemplo, os limites estão na faixa 5 a 8% de álcool no sangue, muito acima do Brasil.

Tolerância zero: é disso que o Brasil precisa. Principalmente, no julgamento de parlamentares corruptos.