BROCARDOS JURÍDICOS

1_ Abundans cautela non nocet.
Cautela excessiva não prejudica.

2_ Absolvere debet judex potius in dúbio quam condemnare.
Em caso de dúvida, o juiz deve antes absolver que condenar.

3_ Abens heres non est.
Ausente não é herdeiro.

4_ Absque bona fide nulla valet praescriptio.
Onde falta a boa fé a prescrição não tem valor.

5_ Accessotium sequitur principale.
O acessório acompanha o principal.

6_ Confessio dividere non debet.
A confissão não deve dividir-se.

7_ Confessio est regina probationum.
A confissão é a rainha das provas.

8_ Cujus est donandi, eidem et vendendi, et concedendi jus est.
Aquele que tem o direito de dar, também tem o de vender e conceder.

9_ Dormientibus jus non succurit.
O direito não socorre os que dormem.

10_ Dura lex, sed lex.
A lei é dura, mas é a lei.

11_ Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat.
Cabe a prova àquele que alega, não ao que nega.

12_ Electa una via non datur regressus ad alteram.
Escolhido um caminho não há regresso para outro.

13_ Ex facto oriur ius.
Do fato nasce o direito.

14_ Fiat iustitia, pereat mundus.
Faça-se justiça mesmo que pereça o mundo.

15_ Ignorantia legis neminem excusat.
A ignorância da lei não escusa ninguém.

16_ In claris, cessat interpretatio.
A interpretação cessa diante do que é claro.

17_ In dubio pro operario.
Em caso de dúvida, decidi-se pelo operário.

18_ In dubio pro reo.
Na dúvida, a favor do réu.

19_ Interrogatus non respondens habetur pro confesso.
Ter-se-á por confesso o interrogado que não responder.

20_ Lex clara non indiget interpretatio.
Lei clara não carece de interpretação.

21_ Jus et obligatio sunt correlata.
Direito e obrigação são correlatos.

22_ Lex prospicit, non respicit.
A lei não é retrospectiva, mas prospectiva.

23_ Lex jubeat, non saudeat.
A lei obriga, não persuade.

24_ Memo ad faciendum cogi potest.
Ninguém pode ser coagido a fazer algo.

25_ Lex non est textus sed contextus.
A lei não é texto, mas contexto.

26_ Mors omnia solvit.
A morte desfaz todas as coisas.

27_ Nullum crimen sine lege.
Não há crime algum sem lei.

28_ Necessitas caret lege.
A necessidade dispensa a lei.

29_ Testis unus, testis nullus.
Uma testemunha, testemunha nenhuma.

30_ Ubi homo, ibi ius.
Onde está o homem, aí está o Direito.

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7 Respostas to “BROCARDOS JURÍDICOS”

  1. Adriana Gomes Says:

    IED

  2. Marcos Correia Says:

    Otimo espaco,espero por novidades!

  3. Evaristo Dala Says:

    As minha palavras sobre isto, São menores as necessidades que foram satisfeitas por Isto. Obrigado.

  4. Alan Cassio Says:

    gostei e muito, me ajudará na prova de amanha

  5. Richard Gonçalves Says:

    Parabéns pela rica iniciativa, será muito útil para minha vida acadêmica e depois dela também.

  6. Jussara Soares Guindo Says:

    Muito bom

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